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Impacto do aumento de ICMS no Estado de São Paulo

Atualizado: 6 de ago. de 2021

Mesmo com os reflexos da pandemia da Covid-19 sendo estendidos para o ano de

2021, o Governo do Estado de São Paulo optou por elevar a alíquota do Imposto

sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em duas fases. Nos últimos

anos o ICMS tem sido rebaixado para incentivar o consumo e o setor produtivo e,

com as altas que o imposto vem sofrendo desde o início de 2021, o cidadão e os

municípios paulistas sentiram no bolso o peso da pandemia, principalmente no que

diz respeito aos produtos como medicamentos, alimentos e combustível.


O primeiro aumento ocorreu em 15 de janeiro (de 12% para 13,3%) e a segunda no

dia 1º de abril (de 13,3% para 14,5%). Os itens afetados pelo aumento possuíam

isenção do imposto e por isso pagavam uma alíquota menor que o padrão do

estado, de 18%. A lista é variada e vai de produtos industrializados a alimentos.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo

(FecomercioSP) se manifestou contrária ao aumento, por entender que o aumento

de carga tributária para os setores produtivos é inoportuno e reprovável, pois

repassa o peso da crise financeira aos consumidores já abalados pelo desemprego

e incertezas da economia.


Para o professor doutor do curso de Ciências Econômicas da Esalq, Carlos Eduardo

de Freitas Vian, a sociedade vive um momento muito delicado devido a este longo

período de pandemia, que resultou na queda da atividade econômica e aumento de

gastos por parte do poder público, o que motivou o aumento do ICMS, já que o

governo se viu diante de um aumento considerável de gastos com saúde pública e

outros serviços. “O aumento de tributos ocorre como uma forma de repor esses

gastos. No entanto, como o ICMS é um imposto indireto que está embutido nos

produtos, sua modificação resulta em impacto para o bolso do cidadão, o que

desacelera o consumo e, por isso, pode impedir o governo de alcançar os seus

objetivos em termos de geração de receita”, explicou.


É o que podemos constatar, por exemplo, no setor de alimentos, em que é possível

observar a mudança do comportamento de consumo do cidadão paulista, que passa

a evitar a compra de produtos que apresentam uma alteração muito elevada de

preços e a substituí-los por outras opções. “Vivemos um momento inédito e

desafiador para a sociedade e também para o gestor público, que lida diariamente

com a necessidade de agir para compensar as oscilações de arrecadação e que, ao

mesmo tempo, tem que pesar o impacto que as decisões administrativas

representam para a população”, pontuou Vian.

Esforço coletivo


Alguns setores, como o agronegócio e o de insumos médico-hospitalares e para

medicamentos, como para gripe, aids e câncer, buscaram soluções via judicial ou

por meio do diálogo com o Governo do Estado e obtiveram sucesso ao

reivindicarem melhorias com relação às alíquotas. Desta forma é preciso destacar a

importância do esforço coletivo dos setores impactados pelo aumento de impostos e

o papel de destaque que os municípios devem ter ao fomentar estas discussões e

manter fortes as articulações junto aos diferentes setores econômicos para proteger

e lutar pelos interesses de cada região.


Gestão financeira dos municípios deve ser feita com atenção redobrada em 2021

Com tanta instabilidade no horizonte e uma probabilidade de aumento da demanda

por serviços assistenciais, os municípios precisam se dedicar para promover o

equilíbrio da gestão financeira, o que exigirá muita atenção durante todo o período

de pandemia. Segundo Vian, o conselho é tentar ser o mais controlado possível,

mantendo sempre claras as prioridades de investimentos e o replanejamento de

ações não essenciais. “Ainda não é possível estimar quanto tempo durará a crise

econômica gerada pela pandemia da Covid-19. Por isso, é preciso olhar para as

contas públicas com atenção e ser transparente com a população sobre as medidas

necessárias para este momento, pois o equilíbrio fiscal será a chave para a

manutenção da qualidade dos serviços e o atendimento à Lei de Responsabilidade

Fiscal”, finalizou.


Confira no link abaixo a revisão do impacto do aumento do ICMS feita pela FIESP:

https://www.fiesp.com.br/noticias/270151/

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