Mesmo com os reflexos da pandemia da Covid-19 sendo estendidos para o ano de
2021, o Governo do Estado de São Paulo optou por elevar a alíquota do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em duas fases. Nos últimos
anos o ICMS tem sido rebaixado para incentivar o consumo e o setor produtivo e,
com as altas que o imposto vem sofrendo desde o início de 2021, o cidadão e os
municípios paulistas sentiram no bolso o peso da pandemia, principalmente no que
diz respeito aos produtos como medicamentos, alimentos e combustível.
O primeiro aumento ocorreu em 15 de janeiro (de 12% para 13,3%) e a segunda no
dia 1º de abril (de 13,3% para 14,5%). Os itens afetados pelo aumento possuíam
isenção do imposto e por isso pagavam uma alíquota menor que o padrão do
estado, de 18%. A lista é variada e vai de produtos industrializados a alimentos.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo
(FecomercioSP) se manifestou contrária ao aumento, por entender que o aumento
de carga tributária para os setores produtivos é inoportuno e reprovável, pois
repassa o peso da crise financeira aos consumidores já abalados pelo desemprego
e incertezas da economia.
Para o professor doutor do curso de Ciências Econômicas da Esalq, Carlos Eduardo
de Freitas Vian, a sociedade vive um momento muito delicado devido a este longo
período de pandemia, que resultou na queda da atividade econômica e aumento de
gastos por parte do poder público, o que motivou o aumento do ICMS, já que o
governo se viu diante de um aumento considerável de gastos com saúde pública e
outros serviços. “O aumento de tributos ocorre como uma forma de repor esses
gastos. No entanto, como o ICMS é um imposto indireto que está embutido nos
produtos, sua modificação resulta em impacto para o bolso do cidadão, o que
desacelera o consumo e, por isso, pode impedir o governo de alcançar os seus
objetivos em termos de geração de receita”, explicou.
É o que podemos constatar, por exemplo, no setor de alimentos, em que é possível
observar a mudança do comportamento de consumo do cidadão paulista, que passa
a evitar a compra de produtos que apresentam uma alteração muito elevada de
preços e a substituí-los por outras opções. “Vivemos um momento inédito e
desafiador para a sociedade e também para o gestor público, que lida diariamente
com a necessidade de agir para compensar as oscilações de arrecadação e que, ao
mesmo tempo, tem que pesar o impacto que as decisões administrativas
representam para a população”, pontuou Vian.
Esforço coletivo
Alguns setores, como o agronegócio e o de insumos médico-hospitalares e para
medicamentos, como para gripe, aids e câncer, buscaram soluções via judicial ou
por meio do diálogo com o Governo do Estado e obtiveram sucesso ao
reivindicarem melhorias com relação às alíquotas. Desta forma é preciso destacar a
importância do esforço coletivo dos setores impactados pelo aumento de impostos e
o papel de destaque que os municípios devem ter ao fomentar estas discussões e
manter fortes as articulações junto aos diferentes setores econômicos para proteger
e lutar pelos interesses de cada região.
Gestão financeira dos municípios deve ser feita com atenção redobrada em 2021
Com tanta instabilidade no horizonte e uma probabilidade de aumento da demanda
por serviços assistenciais, os municípios precisam se dedicar para promover o
equilíbrio da gestão financeira, o que exigirá muita atenção durante todo o período
de pandemia. Segundo Vian, o conselho é tentar ser o mais controlado possível,
mantendo sempre claras as prioridades de investimentos e o replanejamento de
ações não essenciais. “Ainda não é possível estimar quanto tempo durará a crise
econômica gerada pela pandemia da Covid-19. Por isso, é preciso olhar para as
contas públicas com atenção e ser transparente com a população sobre as medidas
necessárias para este momento, pois o equilíbrio fiscal será a chave para a
manutenção da qualidade dos serviços e o atendimento à Lei de Responsabilidade
Fiscal”, finalizou.
Confira no link abaixo a revisão do impacto do aumento do ICMS feita pela FIESP:
https://www.fiesp.com.br/noticias/270151/
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